Mais do que falar sobre crianças e adolescentes, é preciso ouvi-los. É a partir dessa perspectiva que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta segunda-feira (24), a revista Infância em Foco: Bahia que cuida. A publicação reúne artigos, ensaios, cartilhas, poemas e entrevistas sobre questões atuais relacionadas à infância e à adolescência e busca aproximar o Judiciário das famílias, escolas e dos demais integrantes da rede de proteção.
A saúde mental infantojuvenil aparece como um dos temas de destaque da primeira edição. A proposta, porém, não se limita a essa questão. Segundo a coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJBA, desembargadora Andrea Paula Matos de Miranda, a revista nasceu da percepção de que existem experiências desenvolvidas em diferentes comarcas baianas que precisam ser compartilhadas.
“A ideia da revista surgiu, sobretudo, da percepção de que existem muitas experiências, projetos e boas práticas sendo desenvolvidos pelos magistrados das Varas da Infância e da Juventude, pelas equipes técnicas e pela rede de proteção em diferentes comarcas da Bahia, e que esse trabalho precisa ser conhecido e compartilhado”, explica.
Na avaliação da desembargadora, iniciativas realizadas por magistrados e equipes técnicas muitas vezes ultrapassam a atuação tradicional do Judiciário. São ações que envolvem visitas a escolas e instituições de acolhimento, diálogo com comunidades e articulação entre diferentes serviços públicos e instituições. “Muitas dessas experiências, porém, permanecem conhecidas apenas no território onde acontecem”, afirma Andrea.
É justamente nesse espaço que a Infância em Foco pretende atuar. A publicação foi pensada como um instrumento para dar visibilidade a essas iniciativas, estimular a troca de experiências e provocar reflexões sobre os desafios enfrentados por crianças e adolescentes.m
“A revista nasce, portanto, como um espaço para dar visibilidade a essas práticas, favorecer a troca de experiências e promover reflexão sobre temas importantes da infância e da juventude”, destaca a coordenadora da CIJ.
Um olhar integral
A presença da saúde mental na primeira edição reforça a necessidade de compreender a infância de maneira ampla. Para Andrea, cuidar de crianças e adolescentes significa observar não apenas questões relacionadas à saúde física, mas também os vínculos familiares, o ambiente em que vivem e possíveis situações de violência ou vulnerabilidade.
O próprio TJBA destaca, na apresentação da revista, a importância de atenção aos primeiros sinais de que algo não vai bem. Mudanças de humor, tristeza persistente, desmotivação, falta de energia, alterações no sono e no apetite e ansiedade estão entre os sinais que merecem
atenção. A publicação, no entanto, não pretende substituir o trabalho de profissionais especializados. Para a desembargadora, seu papel é ampliar o acesso à informação e estimular uma cultura de cuidado. “A primeira contribuição da revista é ampliar a informação e provocar reflexão”, afirma. Ela ressalta que a Infância em Foco “não pretende substituir a avaliação dos profissionais de saúde nem funcionar como um manual de diagnóstico”. A intenção é levar informação qualificada a pessoas que convivem diariamente com crianças e adolescentes e que, muitas vezes, podem perceber primeiro uma mudança de comportamento.
Pais, professores e profissionais da rede de proteção, portanto, ocupam papel fundamental. Mas perceber que algo está errado é apenas o início do processo. “Diante de uma situação de sofrimento emocional ou de violência, não basta perceber o problema. É preciso saber acolher, evitar julgamentos e revitimização e, quando necessário, buscar os serviços e profissionais adequados”, orienta Andrea.
A desembargadora reforça ainda que a proteção integral não pode ser responsabilidade de apenas uma instituição. Saúde, educação, assistência social, Conselhos Tutelares, sistema de Justiça e famílias precisam atuar de forma articulada.
Quando a criança encontra espaço para falar
Um dos pontos que devem ganhar força nas próximas edições é a participação direta de crianças e adolescentes na construção da revista. A proposta é abrir espaço para desenhos, textos, poesias e outras manifestações artísticas produzidas por eles, especialmente por crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. “Queremos que seja também uma revista construída com eles”, afirma Andrea. A ideia parte do entendimento de que crianças e adolescentes não devem ser apenas objetos das políticas de proteção. Eles são sujeitos de direitos e precisam ter espaço para expressar seus sentimentos, experiências e percepções.
Uma situação vivenciada recentemente em Rio Real, no interior da Bahia, ajudou a reforçar essa percepção. Durante uma atividade em uma escola, uma criança perguntou a um juiz o que deveria fazer caso sofresse violência dentro da própria família. A resposta recebida permitiu que ela encontrasse segurança para falar e contribuiu para que ela e as irmãs fossem protegidas. Para Andrea, o episódio demonstra que a informação também pode ser uma ferramenta de proteção. “Essa experiência nos ensina algo muito importante: precisamos oferecer determinadas respostas antes mesmo que a criança consiga formular a pergunta”, afirma. A fala traduz uma das principais propostas da publicação: criar espaços seguros para que crianças e adolescentes saibam que podem falar, sejam escutados e tenham conhecimento sobre os caminhos disponíveis quando seus direitos são violados.
Justiça que também escuta
A preocupação com a escuta protegida já faz parte da atuação do TJBA. Em maio deste ano, o Tribunal alcançou a marca de 130 salas de Depoimento Especial instaladas em todo o estado.
Os espaços são destinados à escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, em ambientes preparados para oferecer acolhimento e segurança. A iniciativa integra uma perspectiva de Justiça que busca reduzir os impactos provocados pela exposição de crianças e adolescentes a situações traumáticas. “A Justiça cumpre melhor sua função quando, além de decidir o processo, contribui para que essa criança possa seguir sua trajetória com proteção, cuidado e dignidade”, afirma a desembargadora.
É nesse sentido que a revista procura ampliar o debate. A infância, segundo a proposta apresentada pelo TJBA, não deve ser observada apenas quando chega às portas do Judiciário. A proteção começa antes, na família, na escola, nos serviços de saúde e assistência social e nos espaços de convivência.
Uma revista para circular pela Bahia
A expectativa do Tribunal é que a Infância em Foco ultrapasse os limites do Poder Judiciário. A publicação foi concebida essencialmente em formato eletrônico, permitindo que o conteúdo seja compartilhado pelas diferentes comarcas e chegue a profissionais da educação, saúde e assistência social, Conselhos Tutelares, instituições de acolhimento, famílias e demais integrantes da rede de proteção. A edição física terá uma tiragem reduzida, também por uma preocupação ambiental. No formato digital, entretanto, a proposta é ampliar significativamente o alcance do conteúdo.
“Nossa expectativa é que a Infância em Foco seja um espaço permanente de circulação de conhecimento, experiências e boas práticas e que ultrapasse os limites do próprio Poder Judiciário”, afirma Andrea. A publicação também pretende fazer com que experiências bem-sucedidas em uma comarca possam inspirar ações em outras regiões. Para a desembargadora, compartilhar essas iniciativas significa fortalecer uma rede que precisa trabalhar de forma integrada.
“Queremos que uma experiência bem-sucedida em uma comarca possa inspirar outra, que iniciativas desenvolvidas por instituições sejam conhecidas e valorizadas e que temas importantes da infância e da juventude encontrem um espaço permanente de diálogo.” No fim, a proposta da revista se resume a uma mudança de perspectiva: não basta falar sobre a infância. É necessário criar condições para falar com ela. E, para Andrea, esse talvez seja o principal desafio das próximas edições. “Colocar a infância em foco não significa apenas falar sobre ela. Significa enxergá-la, escutá-la, respeitá-la e protegê-la.”