Qual o propósito do poder judiciário?

O Tribunal de Justiça, com um discurso simplista e avesso ao que se deve propor o Poder Judiciário, aprova uma Resolução que dispõe sobre agregação de 24 Comarcas, sem qualquer estudo prévio.

Artigo: Controle de Jornada - Empregados Domésticos

Sabe-se que desde a promulgação da Constituição Federal de 88 eram assegurados aos domésticos, direitos, tais como: salário-mínimo, Irredutibilidade do salário, Décimo terceiro salário, Repouso semanal remunerado, Férias acrescidas de 1/3 a mais da remuneração, Licença-gestante de 120 dias, Licença- paternidade (5 dias), Aviso-prévio e, aposentadoria.

Feira ganha 2ª Vara da Fazenda Pública com apenas um servidor

Por Zenildo Castro
O Tribunal de Justiça da Bahia instalou em Feira de Santana, a 2ª Vara da Fazenda Pública, sem servidores para suprir o quadro, tendo que retirar de um cartório que já se encontra deficitário para o outro. A Mesa Diretora do TJBA acha que a solução é instalar Varas, designar magistrados, porém não realiza concurso para cobrir o déficit de cerca de 10 mil servidores no judiciário baiano.

Bahia Notícias - Sessão plenária na ALBA custou R$ 1,5 milhão em 2011

A Justiça brasileira prende muito e seletivamente. E o contrato social?

Jean-Jacques Rousseau - autor da obra "Do Contrato Social"
 Há alguns dias publiquei aqui no blog um breve comentário sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo do Estado do Amapá para construção de mais presídios. Naquele comentário, observei que o Brasil, em números reais, já era o terceiro país do mundo em população carcerária com quase meio milhão de presos, perdendo apenas para Estados Unidos e China.

Portal Blog Gerivaldo Neiva - O que diria Foucault das prisões brasileiras?

O primeiro dia de trabalho do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Amapá revelou condições degradantes que os presos provisórios enfrentam, diariamente, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Celas superlotadas e fétidas, presos doentes sem acesso a médicos ou remédios e banheiros precários são algumas das queixas que o juiz coordenador do mutirão, Éder Jorge, ouviu em visita preliminar feita na tarde desta segunda-feira (24/01), em Macapá.
 

Portal Blog Gerivaldo Neiva - "O grande buraco negro da filosofia do Direito...

  ...está na falta de compreensão do funcionamento da linguagem jurídica".

Um fantasma percorre toda a concepção moderna do Direito baseado no normativismo: o medo, a insegurança jurídica ou a origem de um grande sistema de ilusões; uma Matrix que vem se arrastando por séculos, que faz crer aos juristas que podem controlar racionalmente os processos decisórios da magistratura. O sentido comum teórico dos juristas é uma força de expressão que assumi há mais de trinta anos para referir-me ao racionalismo jurídico, como o magma de conceitos e rede de sentidos que expandem uma força ideológica altamente eficaz.