Com base na deliberação da Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), que aprovou a deflagração da Greve Geral por Tempo Indeterminado a partir do dia 12 de maio de 2025, os documentos abaixo reúnem as orientações gerais destinadas aos servidores e servidoras das comarcas de todo o estado, com o objetivo de garantir a legalidade, a segurança funcional e a efetividade do movimento paredista.
As instruções aqui apresentadas estão fundamentadas na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Lei nº 7.783/89, aplicada de forma subsidiária aos servidores públicos, e visam nortear a conduta da categoria durante o período de greve, assegurando a manutenção dos serviços essenciais, a comunicação com a base e a mobilização organizada junto à sociedade.
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