TJBA atende reivindicação do Sinpojud e institui benefício de Assistência Pré-Escolar para dependentes de servidores
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) a Resolução nº 07/2025, que institui a Assistência Pré-Escolar (PAPE),