A discussão sobre o aperfeiçoamento da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Marco Civil da Internet é destaque no podcast Supremo na Semana. Até o momento, já há consenso de que as plataformas terão 60 dias para implementar mudanças estruturais previstas na tese, como o dever de cuidado, a autorregulação e a disponibilização de canais específicos para apresentação de denúncias.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
O episódio também destaca a decisão do Plenário que, por maioria de votos, julgou inconstitucional dispositivo da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que instituiu idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
O episódio #193 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Clipping
Portal STF - Aperfeiçoamento da tese sobre Marco Civil da Internet é destaque no Supremo na Semana
- Por SINPOJUD
- 15/06/2026 | 11:04
- 22 Visualizações
Últimas Notícias
Calendário


A Colônia de Férias do Sinpojud foi palco de...
A Diretoria Executiva do Sinpojud divulgou oficialmente o local...
O presidente do Sinpojud, Manuel...
A Diretoria Executiva do Sinpojud informa aos seus...