Portal STF - Aperfeiçoamento da tese sobre Marco Civil da Internet é destaque no Supremo na Semana

Publicado em: 15/06/2026 | 11:04


A discussão sobre o aperfeiçoamento da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Marco Civil da Internet é destaque no podcast Supremo na Semana. Até o momento, já há consenso de que as plataformas terão 60 dias para implementar mudanças estruturais previstas na tese, como o dever de cuidado, a autorregulação e a disponibilização de canais específicos para apresentação de denúncias.

Clique aqui para ouvir ( https://open.spotify.com/show/6KlYf9BKn4YNKsjDZ8eJKP ) e aqui para assistir. ( https://www.youtube.com/playlist?list=PLippyY19Z47uVfUBc_DlZrQpnnqmnPkT0 )

O episódio também destaca a decisão do Plenário que, por maioria de votos, julgou inconstitucional dispositivo da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que instituiu idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O episódio #193 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.


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