O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em ato publicado nesta segunda-feira (6), editou um decreto (977), convocando cinco desembargadores para integrar a sessão de julgamento do Órgão Especial marcada para o próximo dia 8 de julho.
A medida, assinada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da corte, foi motivada pela necessidade de recompor o quórum regular diante do elevado número de impedimentos, suspeições e ausências justificadas registradas entre os membros titulares daquele colegiado.
De acordo com o texto do decreto, foram convocados para atuar na composição extraordinária as desembargadoras Rita de Cássia Machado Magalhães, Joanice Maria Guimarães de Jesus, Maria de Lourdes Pinho Medauar, Carmem Lúcia Santos Pinheiro e o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
A convocação, segundo a publicação, atende ao regimento interno do tribunal, que prevê a chamada de juízes de segundo grau para suprir vagas eventuais em sessões de alta relevância, garantindo a continuidade dos trabalhos e a validade das decisões colegiadas.