Os tribunais da Justiça Federal e Estadual em todo o país abrem nesta segunda-feira (8/6) a segunda edição da Semana da Pauta Verde. A mobilização nacional, que segue até o dia 12 de junho, tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos ambientais de grande complexidade e impacto coletivo. O supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, conselheiro Ilan Presser, participa, às 9h, da solenidade de abertura no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A expectativa é de que mais de 30 mil processos sejam analisados durante a semana — sendo cerca de 5,2 mil na Justiça Federal e 26 mil na Justiça Estadual — envolvendo temas como gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção ambiental e impactos de grandes empreendimentos. A programação inclui mutirões, audiências e ações de conciliação, com prioridade para ações penais, civis, fiscais e litígios climáticos, especialmente os relacionados a lixões e aterros sanitários.
Além de promover maior celeridade e efetividade nas decisões, a Semana da Pauta Verde busca fortalecer a conciliação e a mediação, reduzir custos processuais e aprimorar a gestão dos recursos judiciais. Também serão analisados acordos de não persecução penal, casos de suspensão condicional, ações dos juizados especiais, execuções fiscais ambientais e outras demandas estruturais ligadas às questões climáticas e ambientais.