A cartilha, em 24 páginas, apresenta, com uma linguagem mais simples e didática, as formas de assédio,e alerta, por exemplo, que um beijo roubado sem uso de força pode configurar importunação sexual. Já o mesmo ato, realizado por meio de ameaça ou violência, pode figurar estupro.
A Cartilha da Prevenção ao Assédio Moral e Sexual está disponível no site do TJBA na página das Comissões. Tenha acesso clicando AQUI.
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A Comissão Eleitoral do SINPOJUD informa que...
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