O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comunicou o restabelecimento dos serviços do BRBJus para advogados e partes, nesta sexta-feira (25). De acordo com o comunicado do TJBA, os alvarás judiciais já podem ser expedidos normalmente, mas com uma limitação.
Segundo o BRB, para reativação do sistema, foi necessário aplicar travas de valor por turno para evitar novos riscos operacionais. Pelas diretrizes repassadas pelo banco ao TJBA, o teto autorizado para repasses eletrônicos ficou definido o limite de R$ 1 milhão no período diurno, das 7h às 18h, e a partir das 18h, o limite será de R$ 100 mil
Se a quantia fixada pelo juiz ultrapassar esse patamar, a ordem não entra na esteira automática. Nesses casos, a própria vara ou secretaria responsável terá de acionar o suporte do BRB pelo e-mail [email protected] para viabilizar a compensação manual. Segundo a instituição financeira, a barreira foi adotada de forma provisória para garantir o rastreio rigoroso dos pagamentos logo após o incidente.
Tribunal apura responsabilidades
Em nota divulgada pela Presidência, o TJBA fez questão de frisar que os servidores e bancos de dados do tribunal não sofreram nenhuma invasão ou falha interna. Toda a pane ficou restrita aos servidores e sistemas privados administrados pelo BRB.
Mesmo com a volta gradual das operações, a cúpula do Judiciário estadual abriu um processo administrativo para analisar a gravidade do caso e verificar se cabem punições ou multas previstas no contrato de prestação de serviços. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também juntou a ocorrência aos autos da Reclamação Constitucional nº 96.420, processo que trata justamente da continuidade excepcional da parceria entre o tribunal e o banco público.