O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, nesta sexta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 1.530, de 24 de setembro de 2026, que disciplina a avaliação de desempenho dos servidores efetivos que preencheram os requisitos para a progressão por merecimento/desempenho no período de 1º de maio a 31 de agosto de 2026.

De acordo com o decreto, os gestores imediatos terão de 25 de setembro a 24 de outubro de 2026 para realizar a avaliação dos servidores efetivos, ativos e estáveis contemplados pela medida.

O procedimento deverá ser realizado pelo gestor de cada servidor no Portal RH-Net. O acesso ao sistema somente poderá ser feito pela rede do TJBA ou mediante utilização de VPN.

A relação completa dos servidores que deverão passar pela avaliação consta no Anexo Único do decreto, com matrícula, nome e data de aquisição do direito à progressão.

O Sinpojud orienta os servidores incluídos na relação a acompanharem o procedimento junto às suas unidades e aos respectivos gestores, observando o prazo estabelecido para a realização da avaliação.

Clique AQUI  e confira o Decreto Judiciário nº 1.530, com a relação dos servidores contemplados.