O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça do país apresentem explicações sobre pagamentos a juízes e desembargadores que superam o teto constitucional de R$ 46,4 mil.
A decisão foi motivada por dados que apontaram casos de magistrados recebendo remunerações que chegaram a R$ 495 mil em um único mês.
O prazo estabelecido para o envio das informações é de 48 horas. Os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia devem detalhar as verbas pagas a magistrados da ativa e aposentados entre abril e julho. O descumprimento da ordem pode resultar no afastamento dos dirigentes de seus cargos e na abertura de processos nas esferas penal, civil e disciplinar.
No despacho, Moraes destacou que há indícios de desrespeito à tese firmada pelo STF sobre os chamados "penduricalhos". A análise do tribunal busca verificar se os tribunais autorizaram o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias que violam os parâmetros constitucionais estabelecidos pela corte.