O segundo dia do IX Congresso dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (IX CONSEJUD) teve início nesta sexta-feira (19) com a leitura e aprovação do Regimento Interno do congresso. A atividade foi conduzida pelo secretário da Mesa Diretora do Conselho de Representantes Sindicais do Sinpojud, José Walquimar, que apresentou as normas que orientarão os debates, deliberações e demais atividades do evento.

Na sequência, os participantes acompanharam a palestra “Inteligência Artificial: os desafios do mundo exponencial”, ministrada por Fábio Martins, especialista em inovação e transformação digital, fundador da IGOV.IA, palestrante, escritor, professor e consultor em Inteligência Artificial.

Durante a apresentação, Fábio Martins abordou as transformações provocadas pelo avanço acelerado das tecnologias digitais e da Inteligência Artificial, destacando os impactos dessas ferramentas nas relações de trabalho, na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade. Ao tratar do Poder Judiciário, Fábio destacou a importância de compreender tanto as oportunidades quanto os desafios decorrentes da utilização da Inteligência Artificial, defendendo que o debate sobre o tema seja ampliado entre servidores, gestores e demais atores envolvidos na administração da Justiça.

“Este é um espaço que reúne servidores e o Poder Judiciário para debater questões fundamentais, e acredito que estamos no local correto, com o tema correto e no momento correto. É importante orientar todos os servidores e o Poder Judiciário sobre as causas e consequências do uso da Inteligência Artificial. Fico feliz em saber que o Sinpojud está preocupado com esse tema e em trazer essa discussão para o debate”, afirmou.

Prevenção ao assédio e promoção da saúde mental no ambiente judiciário

A segunda palestra da manhã teve como tema “Prevenção ao Assédio e Promoção da Saúde Mental no Ambiente Judiciário”, ministrada pela presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dra. Nartir Weber, graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, pós-graduada em Ciências Criminais pela Escola de Magistrados da Bahia, Mestre em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Bahia, com o tema: Prevenção ao Assédio e Promoção da Saúde Mental no Ambiente Judiciário.

A palestrante explicou quando, como ocorre, quais são os tipos de Assédio Moral, as consequências no ambiente de trabalho, a importância das denúncias e de que forma devem ser tratados os casos.  Drª Nartir expôs a situação atual do Brasil, que no ano passado registrou mais de 142 mil ações contra Assédio Moral.

No TJBA, Dra. Nartir, que é atualmente a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º Grau, apresentou o trabalho que desenvolvido dentro do tribunal com ações educativas e preventivas, como palestras, campanhas de conscientização, distribuição de cartilhas e visitas técnicas às unidades judiciais para orientar magistrados, servidores e colaboradores sobre o que caracteriza assédio moral, assédio sexual e discriminação. É oferecido acolhimento institucional por meio de equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, garantindo escuta qualificada e orientação às pessoas que relatam situações de assédio ou discriminação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza diferentes canais para o recebimento de denúncias relacionadas a assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho. O atendimento é realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (COPAMSD), que atua tanto na prevenção quanto no acolhimento das vítimas.

Foras as formas de denúncias quem podem ser encaminhadas por e-mail, sendo disponibilizados canais específicos para o 1º ([email protected]) e o 2º graus ([email protected]). Também é possível buscar atendimento por telefone (71-3372-7734) ou presencialmente na Sala das Comissões, no edifício-sede do Tribunal.

Para os servidores que atuam no interior do estado, a comissão oferece ainda atendimento virtual, com escuta e acolhimento por videoconferência por meio das plataformas institucionais utilizadas pelo Tribunal. Os servidores contam também com a Ouvidoria de Gênero, criada para receber manifestações relacionadas a situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Após o registro da denúncia, a comissão realiza uma triagem inicial e promove uma escuta qualificada, conduzida por profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. A partir desse atendimento, a vítima recebe orientações sobre os encaminhamentos possíveis e as medidas de proteção disponíveis.

De acordo com DRª Nartir o objetivo é garantir um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela dignidade humana e pela prevenção de práticas abusivas, assegurando acolhimento adequado às pessoas que se sintam vítimas de assédio ou discriminação, para assegurar A Saúde Mental dos servidores (as).

“Foi importante hoje essa fala aqui para os servidores, para que eles entendam o momento em que ele pode estar sendo vítima de assédio ou de discriminação e os canais que temos disponibilizados para os servidores, estagiários, terceirizados, todos que atuam no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia para prevenirmos... o assédio e a discriminação trazem uma dor que influencia no nosso psicológico e isso reflete na nossa vida como um todo.”, disse a Nartir.

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