O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a criação do "Mês de Saneamento Processual", que ocorrerá entre 28 de abril e 28 de maio de 2025 para corrigir erros e omissões em processos judiciais migrados entre sistemas ou digitalizados.
De acordo com o decreto, a ação tem como foco principal ajustar registros de sentenças, despachos e decisões que foram lançados de forma equivocada ou que estão faltando nos autos eletrônicos. O decreto foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende nesta segunda-feira (14).
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