BAHIA NOTÍCIAS - TJ-BA institui "Mês de Saneamento Processual" para corrigir falhas em processos migrados

Publicado em: 14/04/2025 | 13:25


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a criação do "Mês de Saneamento Processual", que ocorrerá entre 28 de abril e 28 de maio de 2025 para corrigir erros e omissões em processos judiciais migrados entre sistemas ou digitalizados.
 
De acordo com o decreto, a ação tem como foco principal ajustar registros de sentenças, despachos e decisões que foram lançados de forma equivocada ou que estão faltando nos autos eletrônicos. O decreto foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende nesta segunda-feira (14). 


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