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Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser incluída no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos casos semelhantes pelo Judiciário de todo o país
- 06-04-2026 | 13:10
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PORTAL CNJ - Órgãos do Poder Judiciário serão avaliados por serviços prestados ao cidadão
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PORTAL TJBA - TJBA passa por inspeção do CNJ de 6 a 10 de abril; prazos processuais estão mantidos
- 06-04-2026 | 13:04
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Portal CNJ - CNJ capacita tribunais do Nordeste para uso de ferramenta de avaliação de risco às mulheres
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Portal TJBA - Unicorp disponibiliza curso sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia para magistratura
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Bahia.BA - TJBA reforça importância de denúncias contra estupro de vulnerável
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