O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, atualizou a categoria sobre uma série de demandas acompanhadas pela entidade junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os informes tratam de medidas administrativas e jurídicas em defesa dos direitos dos servidores, envolvendo temas como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) do período pandêmico, Mandados de Segurança, Indenização de Transporte, aproveitamento de oficiais de justiça e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Segundo Suzart, o sindicato segue atuando para garantir avanços para servidores ativos, aposentados e demais segmentos da categoria. “Estou diariamente no Tribunal de Justiça acompanhando essas demandas e cobrando celeridade para que os direitos da categoria sejam garantidos. Enquanto eu for presidente do Sinpojud, essa será uma prioridade da nossa gestão: lutar pelos servidores, ativos e aposentados, e trabalhar para que cada reivindicação tenha o encaminhamento e a solução que a categoria espera”, afirmou Suzart.

Confira os principais informes:

ATS do período pandêmico será corrigido em julho

O Tribunal de Justiça da Bahia realizará, no mês de julho, a correção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período da pandemia para os servidores que têm direito ao benefício.

De acordo com Suzart, serão contemplados os servidores que estavam em atividade entre os anos de 2020 e 2021, bem como os aposentados que se encontravam na ativa durante esse período. O presidente explicou que os cálculos envolvem atualizações acumuladas desde 2020, considerando reajustes lineares, progressões funcionais, venda de 10 dias e demais reflexos sobre o vencimento básico.

Além da implantação da correção nos contracheques de julho, o cálculo dos valores retroativos está em fase final. A intenção do TJBA é realizar o pagamento até o final deste ano, de forma parcelada, contemplando servidores ativos e aposentados que estavam na ativa no período de 2020 a 2021.

Mandado de Segurança para servidores dos cartórios integrados

O Sinpojud ingressou com Mandado de Segurança em defesa dos servidores de gabinete dos cartórios integrados, após o indeferimento do pedido administrativo nº 39.410/2023, apresentado pela entidade. O Mandado de Segurança nº 8036394-44.2026.8.05.0000 está sob relatoria do desembargador Alberto Raimundo.

Suzart informou ainda que o sindicato já prepara um novo Mandado de Segurança em favor dos coordenadores das Centrais de Mandados. O objetivo é assegurar o pagamento da CET aos servidores que exercem essa função. Segundo o presidente, o pedido administrativo referente à demanda recebeu parecer favorável na Corregedoria, mas foi indeferido posteriormente na Chefia de Gabinete, sob justificativa orçamentária.

Pedido Administrativo cobra retroativo da Indenização de Transporte

Outra medida adotada pelo Sinpojud foi o protocolo do Pedido Administrativo nº 8052-1120.001873/2026, solicitando o pagamento retroativo da Indenização de Transporte para oficiais de justiça de cargo original, aproveitados, designados e agentes de proteção.

Segundo o presidente, a entidade seguirá acompanhando a tramitação do processo junto aos setores responsáveis do Tribunal, com o objetivo de garantir a celeridade necessária à análise da demanda.

Arquivamento no CNJ garante segurança aos servidores aproveitados

Suzart também destacou uma importante vitória para os servidores aproveitados no cargo de oficial de justiça. Após movimentações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia preocupação de que servidores aproveitados antes da decisão do órgão pudessem ser atingidos.

O Sinpojud acompanhou o caso como terceiro interessado e manteve diálogo com o TJBA. Segundo o presidente, o processo foi arquivado em definitivo no CNJ, preservando os direitos dos servidores que foram aproveitados antes da publicação da decisão.

PCCV é concluído e será apresentado à categoria

O presidente informou ainda que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) foi concluído após um longo processo de construção coletiva envolvendo o Sinpojud e outras entidades representativas.

A proposta foi ajustada para possibilitar a implantação em quatro anos, preservando a relação de 75% entre os vencimentos dos cargos de técnico e analista e garantindo a recomposição das perdas inflacionárias no período. Entre os pontos incluídos estão a venda da licença-prêmio em pecúnia e mecanismos relacionados à bonificação por produtividade.

Com a finalização das tabelas, incluindo a dos cargos comissionados, o plano deverá ser apresentado em breve aos servidores para avaliação e deliberação da categoria antes do encaminhamento oficial ao TJBA.

Texto: Fernanda Gama - MTB/BA:3533