Uma mobilização nacional de servidores do Poder Judiciário busca ampliar os mecanismos de movimentação funcional entre os estados brasileiros. A proposta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal e pretende permitir que servidores dos Poderes Judiciários estaduais realizem permutas entre diferentes unidades da federação, nos moldes já previstos para a magistratura.

A iniciativa propõe a alteração do artigo 93 da Constituição Federal, com o objetivo de corrigir uma diferença existente entre magistrados e servidores. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 130/2023, juízes estaduais passaram a ter a possibilidade de realizar permutas entre estados distintos. Entretanto, servidores do Poder Judiciário estadual, como analistas e técnicos judiciários, permanecem sem instrumento semelhante, ficando limitados à movimentação apenas dentro do próprio estado.

Segundo a justificativa apresentada pelos idealizadores da proposta, essa diferença cria uma desigualdade entre categorias que atuam dentro do mesmo sistema de Justiça. Enquanto servidores do Judiciário Federal possuem mecanismos de mobilidade funcional em âmbito nacional, a exemplo da remoção por reciprocidade, os servidores estaduais permanecem sem alternativa equivalente, mesmo diante de situações familiares, sociais ou profissionais que demandem deslocamento para outras unidades da federação.

A proposta argumenta ainda que a possibilidade de permuta entre estados pode representar um importante instrumento de valorização do servidor público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, fortalecimento institucional e permanência de profissionais qualificados no serviço público.

Participe da campanha

Para que a proposta avance no Senado Federal, é necessário alcançar o número mínimo de apoios exigidos pela plataforma e-Cidadania. Por isso, servidores de diversos estados estão mobilizados para ampliar a divulgação da iniciativa e estimular a participação da categoria.

Vote na proposta de permuta entre Tribunais de Justiça estaduais através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=219375

A participação dos servidores é fundamental para fortalecer a proposta e ampliar o debate sobre a valorização e a mobilidade funcional no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Tiago Pascoal dos Santos
Dir. de Comunicação do Sinpojud
DRT n º 0006388/BA