Após quase meio século de mobilização, os servidores públicos brasileiros conquistaram, nesta quarta-feira (15), um marco importante: a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e institui o direito à negociação coletiva no setor público.

A conquista também é celebrada pelo Sinpojud, entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), responsável por estruturar a proposta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), que tem entre suas frentes centrais a regulamentação da Convenção 151 da OIT, agora consolidada com a assinatura do projeto.

Para o diretor de Formação Sindical e Intersindical do Sinpojud, Robertoni Merces, o momento representa um passo decisivo na consolidação de direitos da categoria. “Essa é uma conquista que reafirma a importância da organização sindical e da luta coletiva. O Sinpojud sempre defendeu o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público como instrumento fundamental para garantir segurança jurídica, valorização dos servidores e fortalecimento do serviço público. Agora, com a regulamentação da negociação coletiva, damos um passo concreto nessa direção”, destacou.

Articulação da CSPB consolidou uma das frentes do MRSP

O avanço da proposta é resultado direto da articulação política da CSPB, que adotou uma estratégia considerada decisiva para destravar a pauta no Governo Federal. A entidade defendeu o desmembramento dos pilares da Convenção 151 da OIT, separando a negociação coletiva de temas sensíveis, como o direito de greve e o custeio sindical. Essa construção reduziu resistências históricas e garantiu viabilidade política para a assinatura do projeto, que agora segue para tramitação no Congresso Nacional como prioridade das entidades representativas dos servidores.

A regulamentação da Convenção 151 integra e consolida uma das principais frentes do MRSP, proposta estruturada pela CSPB para reorganizar e modernizar as relações de trabalho no serviço público brasileiro. Lançado nacionalmente em 2023, o MRSP reúne diretrizes sobre negociação coletiva, representação sindical, prerrogativas das entidades e direitos dos trabalhadores, tendo como base o fortalecimento do diálogo institucional. Com o avanço da proposta, esse modelo começa a ganhar concretude, apontando para um novo padrão de relações no setor público, centrado na valorização dos servidores, na segurança jurídica e na melhoria dos serviços prestados à população.

A diretoria do Sinpojud reforça que seguirá mobilizada para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, defendendo sua aprovação integral e sem retrocessos, como parte da luta permanente pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário baiano e de todo o país.

Texto: Fernanda Gama MTB-BA:3533