Uma boa notícia para o funcionalismo do estado, e isso inclui os servidores do Judiciário. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou que, na folha de pagamento do mês de fevereiro, o funcionalismo público estadual voltará a receber os anuênios que foram retidos durante a pandemia, em razão da Medida Provisória nº 173, editada pelo governo federal.

A MP 173 determinou o congelamento temporário de direitos e vantagens do funcionalismo público como forma de contenção de gastos, entre eles a suspensão da contagem de tempo para efeitos de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais adicionais por tempo de serviço.

O anúncio do Governo do Estado contempla a solicitação apresentada pelo SINPOJUD e pelo SINTAJ, que, de forma conjunta, protocolaram requerimento administrativo reivindicando a correção da contagem do tempo de serviço durante o período da pandemia e o pagamento dos passivos acumulados, com base na legislação que descongelou esses direitos.

A diretoria do SINPOJUD tomou conhecimento da informação por meio do presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, que participou de uma reunião na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), onde assunto foi abordado.

A medida beneficia servidores e servidoras da ativa e também os aposentados e aposentadas, que foram prejudicados com a suspensão desses direitos durante a pandemia da Covid-19. Segundo o governador, os valores retroativos ainda serão calculados e seguem em discussão com a Procuradoria Geral do Estado, para definição da forma e do período de pagamento.

A retomada dos anuênios representa a correção de uma injustiça cometida contra o funcionalismo público. No caso dos servidores do Judiciário, trata-se também do reconhecimento de um trabalho que nunca foi interrompido, realizado em regime de home office e, muitas vezes, de forma presencial nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, mesmo diante das dificuldades e dos riscos impostos pelo período pandêmico.