A Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), realizada com a participação da categoria, deliberou sobre temas centrais para o futuro dos servidores e para o fortalecimento institucional da entidade. Entre os principais encaminhamentos, destacam-se a aprovação da Pauta de Reivindicações 2026, a definição de propostas de atuação sindical e importantes deliberações administrativas, incluindo medidas relacionadas à apuração de fatos na gestão do sindicato.

Pauta de Reivindicações 2026 é aprovada

A Assembleia aprovou, como prioridade de luta para o próximo período, a Pauta de Reivindicações 2026, que contempla demandas históricas e emergentes da categoria, entre elas:
1. Reajuste linear de 10%, retroativo a janeiro, conforme a data-base prevista na Lei Estadual nº 6.677/94;
2. Finalização da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) até o final do segundo semestre de 2026;
3. Reajuste do auxílio-alimentação;
4. Criação do auxílio-nutrição, exclusivo para aposentados e pensionistas;
5. Venda da licença-prêmio;
6. Reajuste do auxílio-creche, com extensão para dependentes em idade escolar;
7. Regulamentação efetiva dos pagamentos e passivos existentes;
8. Ampliação das carteiras dos planos de saúde disponibilizados aos servidores, com desconto em folha;
9. Inclusão, no reembolso do auxílio-saúde, de tratamentos e atividades de reabilitação mediante relatório médico, como RPG, Pilates, Hidroginástica e afins.

A pauta será a base das negociações do SINPOJUD com o Tribunal de Justiça da Bahia e com o Governo do Estado.

Propostas de atuação sindical

Além das reivindicações, a Assembleia definiu linhas estratégicas de atuação, com destaque para:
a) Intensificação da mobilização em Brasília, com participação de servidores aposentados, para acompanhar a tramitação da PEC 6/2024 e da PEC 555/2006, que tratam da redução ou extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
b) Ajuizamento de ações específicas relacionadas a empréstimos e juros abusivos praticados pelo Banco Master e CREDCESTA;
c) Criação de Comissões de Técnicos e Analistas para acompanhar e fiscalizar a minuta do PCCV, com representação da diretoria, capital e interior, incluindo a possibilidade de realização de audiência pública sobre o Plano;
d) Criação de Comissões por categoria, voltadas à discussão de pautas específicas.

Deliberações administrativas e institucionais

No ponto referente à gestão do sindicato, a Assembleia deliberou medidas significativas:
a) ANULAÇÃO DA SUPOSTA ASSEMBLEIA GERAL: anulação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de setembro de 2025.
b) REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DAS CONTAS DO SINPOJUD: autorização para que o Presidente do Conselho de Representantes, no prazo de até 45 dias, realize processo de licitação para contratação de auditoria, com prazo de conclusão de 90 dias, devendo o relatório final ser encaminhado à Comissão de Ética, conforme o Estatuto Social.
c) SUSPENSÃO DE DISPONIBILIDADE E LICENCIAMENTO DE CONSELHEIROS FISCAIS: suspensão da disponibilidade concedida ao Conselheiro Fiscal Suplente, com o consequente licenciamento dos senhores Jorge Humberto e Cláudio Sales das atribuições de Conselheiros Fiscais.
d) LICENCIAMENTO DE DIRETORES POR 180 DIAS: licenciamento do diretor-presidente (Manuel Inácio Cerqueira Suzart) e do diretor de Assuntos Jurídicos (Anderson Santana Nery de Souza), pelo prazo de 180 dias, sem direitos administrativos ou políticos durante o período, por descumprir o Estatuto Social do Sinpojud ao atacar a democracia sindical, o princípio de colegialidade e as instancias do Sistema Diretivo da Entidade (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria Executiva).
e) CORREÇÃO DAS ASSUNÇÕES DE DIRETORES SUPLENTES: correção das assunções dos diretores suplentes aos cargos de direção, conforme o §4º do art. 33 do Estatuto Social.

Realização do CONSEJUD

Por fim, no ponto referente à organização sindical, foi aprovada a realização do Congresso Estatutário da Categoria (CONSEJUD) até o mês de maio de 2026, com o objetivo de promover a reforma do Estatuto do SINPOJUD e discutir temas estruturantes da entidade, incluindo a convocação das eleições gerais.

Fortalecimento da democracia sindical
A Assembleia reafirmou o compromisso da categoria com a democracia sindical, a transparência e o respeito ao Estatuto, fortalecendo o papel do Conselho de Representantes e das instâncias coletivas na condução do sindicato.
O SINPOJUD seguirá informando a categoria sobre o cumprimento das deliberações aprovadas e os próximos passos da luta em defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.