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O juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, suspendeu, por meio de liminar, a reunião plenária extraordinária do Conselho de Representantes do Sinpojud, convocada para a próxima sexta-feira, dezenove de setembro. A decisão atendeu ao pedido apresentado pelo presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata da reunião e ordenou que o presidente do Conselho se abstenha de novas convocações extraordinárias sem a subscrição exigida de dois terços dos membros, conforme o regimento interno da entidade. Também foi proibida a inclusão de matérias que extrapolem a competência do Conselho, como a convocação de assembleia e deliberações sobre auditoria externa. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária.
A íntegra da decisão é pública e pode ser consultada clicando AQUI.


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