Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2937/2020, que prevê a concessão de descontos de até 30% na compra de veículos novos para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta tem como objetivo ampliar a autonomia e a mobilidade da população idosa, garantindo melhores condições de acesso a veículos próprios.

O benefício, conforme o projeto, seria aplicado na aquisição de automóveis com valor de até R$ 70 mil. No entanto, considerando a atual valorização dos veículos no mercado, é provável que o limite estabelecido venha a ser atualizado durante a tramitação da matéria. À época da sua apresentação, modelos de entrada de montadoras como Fiat, Renault, Chevrolet, Hyundai e Volkswagen se enquadravam nessa faixa de preço. Atualmente, porém, o carro mais barato disponível no mercado ultrapassa os R$ 80 mil.

O projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, etapa necessária para que prossiga nas comissões e possa, futuramente, ser levado à votação em plenário.

Caso o PL seja aprovado e sancionado, o impacto será significativo, principalmente para idosos que enfrentam limitações de renda e dificuldades relacionadas ao transporte. O desconto será válido para a compra de veículos populares ou intermediários vendidos em concessionárias autorizadas, respeitando o teto estabelecido.

Atualmente, idosos só possuem direito à isenção de impostos na compra de veículos se forem pessoas com deficiência (PcD), condição que deve ser comprovada por meio de laudo médico emitido pelo SUS ou clínicas credenciadas pelo Detran. A idade, por si só, não garante o benefício.

O Sinpojud seguirá acompanhando a tramitação desse projeto e manterá os filiados informados sobre quaisquer avanços que garantam direitos e benefícios à população idosa.