O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (09), três importantes projetos de lei que garantem avanços significativos para os servidores e servidoras do Judiciário baiano, tanto da ativa quanto aposentados. A votação foi acompanhada pelo presidente Manuel Suzart e pelos diretores Damião Correia, Carmem Maria, Lenilda Almeida e Maria José Silva (Zezé).

O primeiro projeto aprovado institui o reajuste de R$ 700,00 no valor da VPI/VPE-GE, elevando o valor total da gratificação para R$ 2.221,56. O aumento vale para todos os servidores ativos e aposentados do Tribunal.

O projeto, que faz parte do acordo firmado entre o TJ-BA e as entidades representativas dos servidores, segue para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia. A previsão é de que seja aprovado em agosto, com entrada em vigor em setembro e retroativo a 1º de maio deste ano.

Outro projeto aprovado altera a resolução que trata do auxílio-saúde, ampliando em 50% a faixa de pagamento do benefício para parte dos servidores da ativa e todos os aposentados. O terceiro projeto aprovado na sessão plenária prevê um acréscimo de 50% sobre o valor do reembolso, para servidores com deficiência, doenças graves ou com idade superior a 50 anos. A medida reconhece a necessidade de uma atenção diferenciada a esses profissionais, assegurando maior dignidade e suporte em sua jornada funcional.

"Os projetos aprovados hoje não satisfazem na plenitude os anseios do trabalhadores do Judiciário. É muito pouco diante da expectativa gerada e frustração vivenciada por todos, situação motivada pelo Tribunal de Justiça. Nós precisamos é de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que recomponha as nossas perdas inflacionárias. Estamos aguardando que o Tribunal restabeleça o Grupo de Trabalho para que seja ajustado o nosso projeto e em seguida enviado à ALBA", enfatizou Maria José (Zezé).