O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), publicou nesta segunda-feira (24), um decreto que determina a atuação concentrada de magistrados em processos envolvendo o direito à saúde. De acordo com o documento, a medida visa acelerar a análise de demandas judiciais relacionadas à saúde pública e ao Planserv (Plano de Servidores do Estado), para atender as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Segundo o TJ-BA, a ação está alinhada com a Semana Nacional da Saúde, instituída, celebrada entre 7 e 11 de abril, e também com o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. O decreto foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A ação será coordenada pelo Comitê Estadual de Saúde do CNJ, com apoio da Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau, do NUPEMEC e dos Juizados Especiais. Além disso, o decreto autoriza a convocações extraordinárias de conciliadores para audiências, visando ampliar as chances de acordos e reduzir a sobrecarga processual.