O encontro começou com o presidente Manuel Suzart, que apresentou os Informes do Presidente. Entre os pontos apresentados, Suzart falou das conquistas do Sindicato em 2024 e os pedidos administrativos que foram protocolados, em que solicita benefícios para os servidores.
Suzart também falou sobre a reunião com a presidente do TJBA, onde foi informado que continua o diálogo com o governo do estado sobre os projetos enviados pelo Tribunal, entre eles o PCCV, que visto como prioridade.
O presidente lembrou que já foram entregues 4.464 alvarás e citou a situação dos grupos e o andamento dosa RPV`s e precatórios.
Em seguida, Suzart colocou em apreciação e votação da pauta de reivindicações. Após discussões e sugestões, os itens foram aprovados pela maioria.
— Aprovação do PCCV com retroativo e correções;
— Reajuste Linear, com respeito a data base instituída pela Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor);
— Implementação do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), referente ao período pandêmico;
— Cumprimento da Resolução 500/2023 do CNJ, que aumenta em 50% a faixa do Auxílio Saúde, para os servidores com mais de 50 anos, portadores de doenças crônicas e comorbidades;
— Extensão do Auxílio Creche / PAPE (Programa de Assistência Pré-Escolar) para servidores com filhos entre 0 e 6 anos.
Dando seguimento a assembleia, a diretora Maria José Silva apresentou o relatório de gastos do ano passado e a previsão de Orçamento de 2025. Ambos aprovados pelos servidores presentes na assembleia.
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