Por O Globo

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde. A discussão agora vai direto para o Senado.

Esse foi o único ponto que sofreu alteração em relação ao texto aprovado em outubro pela Comissão de Educação da Câmara, que proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos.

O uso do celular será permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

Discussões
Esse último ponto foi um dos mais debatidos durante a comissão. Parte dos parlamentares em oposição ao texto afirmaram que há "doutrinação" nas escolas, e o projeto de lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento. Os parlamentares defendiam a prática de filmagem dos professores dentro da sala de aula. A "garantia dos direitos fundamentais" foi apontada durante as discussões como um instrumento para garantir o direito dessa prática.

“Entendo a necessidade de a gente debater mais o tema, é compreensível que há um problema de aprendizado, mas há o problema que existe sim doutrinação nas escolas. É uma minoria, mas diariamente recebemos relatos de alunos que estão sendo vítimas na sala de aula por conta de professores que não dá matéria, mas faz proselitismo político, por isso talvez os índices educacionais sejam ruins”, afirmou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), única a pedir a retirada do projeto de pauta.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu o projeto e as exceções para o uso, abordando também a suposta "doutrinação ideológica" dentro da sala de aula.

“Não é proibido levar o telefone para a escola. Muito foi relatado sobre a importância de ter o celular, até para o uso do GPS e os pais saberem que o filho está na escola. E em casos excepcionais, e é isso que deixamos aqui, estado de perigo, necessidade e de força maior”, afirmou, completando: “O texto defende os direitos fundamentais, que é uma educação isenta, imparcial, sem doutrinação”.