O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), na 16ª Sessão Ordinária de 2024, uma nova resolução que reconhece o oficial de justiça como agente de inteligência processual, permitindo a esses profissionais realizar buscas de pessoas e bens e inserir restrições patrimoniais diretamente em sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

Relatada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a resolução atende a um pleito histórico da categoria e visa adaptar as funções dos oficiais de justiça às novas demandas trazidas pela digitalização do sistema judicial. "Essa medida reflete a modernização necessária para acompanhar os avanços tecnológicos e explorar ao máximo a expertise dos oficiais de justiça como auxiliares diretos do Judiciário", afirmou Barroso.

Com a resolução, os oficiais de justiça passam a ter acesso direto a sistemas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o Sistema Renajud (restrição judicial de veículos) e outros mecanismos eletrônicos de busca e constrição. Essa atuação será feita com login e senha própria, assegurando controle e transparência.

Treinamento e limites de atuação

Para garantir a efetividade da medida, os tribunais deverão promover treinamentos específicos para os oficiais de justiça, capacitando-os a operar as tecnologias disponíveis. Além disso, os acessos serão limitados às finalidades expressas nos mandados, e os profissionais não poderão retirar restrições ou desbloquear valores sem delegação específica de magistrados.

A resolução também contempla a criação de perfis específicos no sistema corporativo do CNJ, permitindo que os oficiais de justiça sejam cadastrados de acordo com suas comarcas e áreas de atuação.

Para o Sinpojud, a iniciativa traz mais eficiência e celeridade ao trâmite processual e representa um avanço significativo no reconhecimento do papel dos oficiais de justiça na execução de ordens judiciais.

Confira o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.