O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, o Decreto Judiciário nº 897, que estabelece o recesso de fim de ano do Poder Judiciário entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. O decreto também determina a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento até o dia 20 de janeiro de 2025, com exceção dos processos envolvendo réus presos.

De acordo com o decreto, durante o recesso, os atos urgentes serão assegurados por meio do sistema de plantões. Nesse período, o expediente dos órgãos administrativos do TJBA será das 9h às 15h, com a manutenção de serviços essenciais, como gestão de contratos, pagamentos, segurança, tecnologia da informação e saúde.

As unidades administrativas deverão organizar escalas de plantão com, no mínimo, dois servidores por setor, enviando a relação até o dia 10 de dezembro para a Diretoria de Recursos Humanos. Os servidores escalados terão direito a um dia de folga compensatória por dia trabalhado, a ser usufruído até o dia 19 de dezembro de 2025.

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