Os Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral da Bahia, TJ-BA e TRE-BA, estão entre os 49 órgãos do Poder Judiciário que receberam das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Selo da Linguagem Simples. A honraria foi entregue em cerimônia realizada em Brasília nesta quarta-feira (16). 
 
Em seu discurso, o ministro enfatizou a importância da linguagem no exercício do direito. “Somos a alternativa que a humanidade concebeu contra a força pública. Em lugar de guerras, temos argumentos. No mundo do direito, é muito essencial evitar que a linguagem se transforme em um instrumento excludente”, disse.  
 
De acordo com Barroso, a linguagem desnecessariamente hermética impede a participação de todos no debate e dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar uma linguagem que as pessoas possam compreender. Por isso, nós celebramos esse Pacto pela Linguagem Simples, ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, declarou.