O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou os critérios para a nova edição do Selo Justiça em Números. A iniciativa premiará as Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus mais produtivas, além das Centrais de Mandados.  

O Decreto Judiciário nº 520, de 27 de junho de 2024, agrupa as competências dos órgãos judiciários em 22 categorias (Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, entre outros) e detalha os critérios que serão adotados para conceder os selos, que podem ser Diamante, Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com o aproveitamento da unidade em cada item apurado no período de 1º de janeiro até 31 de dezembro. 
  
Leia, aqui, a íntegra do Decreto Judiciário
As pontuações do programa serão baseadas em indicadores como a Taxa de Congestionamento Líquida na Fase de Conhecimento (TCLC), o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o Tempo Médio de Processos Conclusos (TMPC) e o Índice de Atendimento ao Cidadão (IAC). Ao todo, são 18 indicadores.  

Todas as informações de produtividade serão extraídas diretamente da base de dados dos Sistemas Judiciais, como Processo Judicial eletrônico (PJE), Processo Judicial digital (PROJUDI) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e a Secretaria de Planejamento e Orçamento serão responsáveis pela coleta dos dados.   

Os indicadores de desempenho das Unidades Judiciárias serão mensurados e disponibilizados no Portal da Estratégia do TJBA, em prol da transparência.   
Os magistrados e os servidores lotados nas Unidades e nas Centrais contempladas com o Selo Diamante em 2024 terão a produtividade reconhecida com registro em seus assentamentos funcionais. A Secretaria de Gestão de Pessoas fará a anotação imediatamente após a publicação do resultado definitivo.  

Os resultados preliminares serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Após a publicação, as Unidades terão dois dias úteis para apresentar impugnações por meio de expediente administrativo SIGA dirigido à Secretaria de Planejamento e Orçamento, que terá dez dias úteis para emitir um parecer e submetê-lo à Presidência do Tribunal de Justiça.  
  
Justiça em Números TJBA – Iniciada em 2017, a premiação chega à oitava edição. Por meio do Selo Justiça em Números, o Judiciário baiano promove uma série de ações que impactam o cidadão e, à vista disso, reconhece, valoriza e premia boas práticas, projetos inovadores e a destacada participação de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça.