Foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça da Bahia, nesta quarta-feira (29),  a pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA, agendada para o dia de hoje (29/05 às 15:00h), onde consta a análise dos anteprojetos sobre o auxílio-saúde e o abono pecuniário para distribuição e julgamento.

O primeiro anteprojeto é o TJADM – 2024/34091, que propõe a alteração da Resolução n° 09, de 26 de maio de 2021, do TJBA, com o objetivo de ampliar o pagamento do auxílio-saúde para magistrados e servidores inativos. O segundo é o TJ-GEN-2024/02601, que trata da proposta de resolução para formalizar o pagamento do abono pecuniário aos servidores do Poder Judiciário. 

As duas propostas são reivindicações do Sinpojud, que foram analisadas e atendidas pela presidente do Tribunal de Justiça. O auxílio-saúde para aposentados começará a ser pago em agosto, enquanto o abono pecuniário poderá ser solicitado a partir de julho.

Como prometido, o Tribunal de Justiça enviou às entidades sindicais, incluindo o Sinpojud, o projeto final do PCCS, como sinalizado em reunião pela Desa. Cynthia Resende no dia 24 de maio.

O documento será encaminhado para a Comissão de Reforma Judiciária e ao Tribunal Pleno, antes de seguir para a Assembleia Legislativa. A expectativa é que a votação ocorra ainda este ano.

De acordo com o novo projeto, o plano terá duração de oito anos, prevendo a redução da diferença entre os cargos, a possibilidade de progressão por merecimento em até 16 padrões, recebimento de valores por substituições, o abono pecuniário, entre outras questões.

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