O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, e os diretores Maria José Silva e Robertoni Mercês, protocolaram nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça da Bahia, Pedido Administrativo solicitando o cumprimento da Resolução 500 do CNJ, que prevê o auxílio-saúde.

O PA destaca que o Conselho Nacional de Justiça vem realizando um trabalho importante relacionado a saúde dos servidores do Poder Judiciário, como mostra a Resolução 500/2023 que estabelece a necessidade de regulamentar o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores e magistrados. De acordo com a resolução, confere aos servidores a capacidade de escolha entre aos planos de saúde contratados pelos tribunais ou recebimento do auxílio mediante reembolso, bem como concede acréscimo de 50% no valor recebido aos servidores e servidoras com deficiência, acometidos por doença grave ou acima de 50 anos de idade. Além disso, possibilita o reembolso de despesas com medicamentos e serviços de saúde não cobertos pelos planos de assistência.

Para Suzart, é imprescindível que o TJBA cumpra a referida resolução, respeitando assim a orientação do CNJ. “Estamos falando sobre o direito a saúde dos servidores. Esperamos que a nova gestão do Tribunal respeite a resolução e a cumpra integralmente, não promovendo distinção entre servidores e magistrados e respeitando os princípios constitucionais da isonomia”, ressalta o presidente do Sinpojud.