A diretoria do Sinpojud vem atualizar as informações sobre a pauta de reivindicações, aprovada durante o Conselho de Representantes Sindicais e a Assembleia Geral Ordinária, realizados nos dias 26 e 27 de janeiro de 2023, para conhecimento da categoria.

Pauta de Reivindicações:

•          Reajuste Linear 2023;
•          Continuidade do pagamento dos passivos da tabela do PCS;
•          Implantação do Auxílio Saúde para todos os servidores aposentados e
             pensionistas conforme resolução do CNJ;
•          Reajuste do Auxílio Saúde;
•          Negociação imediata para aprovação do PCCS;
•          Reajuste do Auxílio Alimentação;
•          Envio do projeto para regulamentação do 1/3 de férias (Abono Pecuniário);
•          Concessão da progressão automática dos anos compreendidos entre 2008 e
              2012;
•          Concessão do aumento na mesma proporção que foi aprovado para os servidores federais (18%).

Dos nove pontos que constam na pauta de reivindicações, três já foram garantidos.

•          Continuidade do pagamento do passivo da tabela do PCS referente ao ano de 2014: será pago em 6 parcelas, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os benefícios serão implantados na folha de pagamento do mês de abril.
•          Reajuste do Auxílio Alimentação: foi reajustado para R$1.700,00 e será implementado na folha de pagamento do mês de abril de 2023, conforme Decreto Judiciário nº 195.
•          Reajuste do Auxílio Saúde: os valores das faixas etárias foram reajustados em R$200,00, e do mesmo modo, será implementado na folha de pagamento de abril. Conforme Decreto Judiciário nº 196 os valores das faixas representam o máximo a ser pago por faixa etária, podendo ser reduzido, pois o auxílio-saúde corresponde a um reembolso (ressarcimento) do valor do plano de saúde contratado pelo servidor.

Os seis que ainda estão em andamento são:

•          Reajuste Linear 2023: conforme exposto pelo presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, na reunião do último dia 29 de março, tão logo o Governador Jerônimo Rodrigues retorne da viagem à China, será agendada uma reunião para discutir várias questões, dentre elas, o reajuste linear e o orçamento do TJBA.

•          Implantação do Auxílio Saúde para todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas conforme resolução do CNJ: o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e a diretoria executiva do Sinpojud está em constantes diligências na ALBA, com realização de visitas aos gabinetes dos deputados governistas e oposicionistas com o objetivo de conquistar a aprovação do projeto. A diretoria foi informada que o projeto será discutido na reunião da próxima terça-feira (18.04), na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e tem como relatora a Deputada Estadual Olívia Santana (PCdoB-BA).

•          Negociação imediata para aprovação do PCCS: está em fase bem adiantada. O orçamento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) do TJBA. Recentemente a diretoria executiva do Sinpojud tomou conhecimento de que a Seplan reenviou a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) a minuta com uma planilha orçamentária. Nela serão preenchidos os dados das receitas e despesas dos 3 próximos anos, para que seja conhecido o impacto total do período de implantação do PCCS. Após tal projeção, a Minuta do PCCS retornará para Seplan.

•          Envio do projeto para regulamentação do 1/3 de férias (Abono Pecuniário): a venda dos 10 dias das férias está inserida no artigo 20 do PCCS e está sendo computada no impacto orçamentário do TJBA.

•          Concessão da progressão automática dos anos compreendidos entre 2008 e 2012: a solicitação foi feita através do Pedido Administrativo TJ-ADM2022/61008. O processo encontra-se na Chefia de Gabinete da Presidência do TJBA desde o dia 08 de março.

•          Concessão do aumento na mesma proporção que foi aprovado para os servidores federais (18%): a diretoria esclarece que a solicitação também já foi feita e que aguardam um pronunciamento.

Sem mais, atenciosamente

Manuel Inácio Cerqueira Suzart
Presidente do Sinpojud