O Projeto de Lei (PLP 21/2023) almeja revogar os dispositivos da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que retirou benefícios e gratificações dos servidores durante o período de enfrentamento da Covid-19. A proposta é muito importante para os servidores da justiça da Bahia, que, também, ficaram sem receber tais benefícios durante o período pandêmico. Este foi o principal assunto do café da manhã virtual realizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, na última quinta-feira (23.03), com a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Luciene é a autora do projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 09 de fevereiro. Durante o encontro, a deputada explicou detalhes do projeto e orientou os dirigentes e presidentes de Federações filiadas à CSPB sobre os melhores caminhos para a aprovação da matéria no Congresso Nacional. Também falou que é importante que os sindicalistas defendam o projeto junto aos parlamentares, mas sobretudo junto os líderes de bancada.

“Elaborar um abaixo-assinado de apoio ao PLP e buscar assinaturas também será uma importante ferramenta de pressão política”, reforçou Luciene. A deputada informou sobre as articulações junto ao Ministério do Trabalho e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, bem como articulações junto a ministros do STF de modo a fortalecer a luta pela aprovação do PLP 21/2023”, disse a parlamentar.

O Sinpojud está atento ao andamento deste projeto e articulando com os deputados federais do estado para que os servidores do judiciário baiano possam ser beneficiados.