De acordo com o Decreto Judiciário nº 668/2022, publicado no DJE do dia 30 de setembro, servidores ativos, de cargos de provimento permanente ou temporário, inclusive os que já estão identificados como pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Recursos Humanos, bem como juízes leigos, conciliadores, estagiários, voluntários e terceirizados devem responder o questionário da 2º Edição do Censo de Acessibilidade.

Realizado pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da sua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), teve o seu prazo prorrogado e pode ser respondido até o dia 4 de novembro. O objetivo do formulário é colher informações qualificadas das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que trabalham no âmbito do PJBA, bem como eventuais membros de seus núcleos familiares que estejam na mesma condição.

Os servidores ativos podem encontrar o formulário do censo na caixa dos seus respectivos e-mails funcionais. Já para os juízes leigos e conciliadores o formulário foi enviado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); para os estagiários, a partir da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codes); e para os terceirizados, por meio dos gestores de seus respectivos contratos.   
A realização do censo busca direcionar a CPAI no que tange à proposição de ações de acessibilidade, além de acompanhar estrategicamente a aplicação de medidas que promovam a não discriminação e removam as barreiras que dificultam a inclusão e o acesso autônomo e seguro dessas pessoas e, também, auxiliar o Poder Judiciário a entender de que forma pode atuar para garantir a igualdade entre todos os seus integrantes.