O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro protocolou Pedidos de Providências TJ-ADM-2022/16344 E TJ-ADM-2022/21630 à Corregedoria Geral do TJBA. Nos PPs, o presidente solicita providências, para que os oficiais de justiça da região das Comarcas de Brumado e Barreiras, cumpram os mandados apenas das comarcas de sua lotação.

A partir do ato Conjunto nº 23/2019, a Corregedoria Geral da Justiça do TJBA passou a instalar Centrais Únicas de Cumprimento de Mandados em cada Comarca de Entrância Final, para que todas elas tenham uma central única.

Em decorrência disso, os oficiais de justiça das comarcas pertencentes às centrais passaram a ser escalados e subdivididos em regime de plantão, ficando encarregados ao cumprimento das diligências em todas as comarcas, além das suas próprias comarcas, assumindo despesas com deslocamento e alimentação.

Diante do exposto, o Sinpojud requer que a Corregedoria Geral adote alterações necessárias sobre a escala de plantão do 1º grau Unificado, para que a distribuição de mandados e demais diligências, encaminhadas aos oficiais de justiça, sejam cumpridas apenas nas suas comarcas de lotação.

“Esperamos que a Corregedoria adote as medidas necessárias para que os oficiais de justiça do interior cumpram as diligências em suas comarcas evitando a sobrecarga de trabalho e mais despesas com deslocamento e alimentação”, argumenta Castro.