O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, nos dias 16 e 17 de novembro, no SENAI CIMATEC, em Salvador, o Curso de Nivelamento de Conceitos do Projeto Pertencer | GCR-JUS, iniciativa voltada ao fortalecimento da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa.
A formação reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, das forças de segurança pública, da rede de assistência social e de outras instituições e organizações parceiras.
O Pertencer propõe aproximar instituições e comunidades, ampliar o acesso à justiça e à cidadania e fortalecer mecanismos de prevenção e tratamento adequado dos conflitos. A iniciativa parte da escuta dos territórios, do reconhecimento das potencialidades locais e da participação das pessoas na construção de soluções para suas comunidades.
Na abertura do encontro, a Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), destacou que questões relacionadas à segurança, à saúde, à convivência e à vulnerabilidade social exigem respostas integradas, respeitadas as competências de cada instituição.
“Atuaremos com as comunidades, e não sobre elas nem apenas para elas, pois a construção será conjunta ou não será duradoura”, afirmou.
O Desembargador Ricardo Regis Dourado, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, apresentou cinco conceitos que orientam o projeto: pertencimento, território, escuta, potência e rede. Ressaltou que a proposta não é levar soluções previamente definidas às comunidades, mas conhecer suas realidades, valorizar suas capacidades e construir respostas compartilhadas.
“Não precisamos que todos façam a mesma coisa. Precisamos que aquilo que cada um faz contribua para uma transformação que só conseguiremos realizar juntos”, destacou.
O Desembargador Josefison Oliveira, Coordenador das Casas de Justiça e Cidadania, enfatizou a importância dessas unidades como espaços de acolhimento, orientação, encaminhamento e tratamento consensual de conflitos, aproximando os serviços públicos da população e favorecendo o exercício concreto da cidadania.
A Desembargadora aposentada Joanice Maria Guimarães de Jesus ressaltou que a Justiça Restaurativa não se limita a metodologias ou técnicas de resolução de conflitos, constituindo também uma filosofia e um princípio capaz de orientar as relações humanas, a atuação das instituições e a construção das políticas públicas.
O encontro contou com o apoio institucional do SENAI CIMATEC, que disponibilizou sua estrutura e equipe para a realização da formação, com a participação de Walter Pinheiro, responsável pela área de Relações Corporativas e Governamentais da instituição.
Formação e próximos passos
O curso foi conduzido pelas Juízas Janine Soares de Matos Ferraz e Cristiane Menezes Santos Barreto, além do professor Samuel Felipe Johann, e contemplou atividades teóricas e práticas relacionadas à cidadania, à convivência comunitária e aos fundamentos da Justiça Restaurativa, incluindo círculos de construção de paz, dinâmicas de escuta e a teia integrativa.
Para a Juíza Cristiane Menezes, a capacitação é importante para preparar pessoas para “dialogar efetivamente com a comunidade, em vista de uma construção de uma justiça e um futuro de paz”.
O Projeto Pertencer | GCR-JUS conta com a coordenação técnica do NUPEMEC, do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau e das Casas de Justiça e Cidadania, reunindo experiências em métodos autocompositivos, práticas restaurativas e promoção do acesso à justiça.
Como próximo passo, os integrantes da rede avançam na elaboração conjunta do regimento interno e do plano de trabalho da GCR-JUS, que orientarão seu funcionamento e as próximas ações nos territórios, com foco na participação comunitária, na prevenção de conflitos e na ampliação do acesso à justiça e à cidadania.
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PORTAL TJBA - Projeto Pertencer: TJBA promove formação para fortalecer o acesso à justiça e a atuação integrada nos territórios
- Por SINPOJUD
- 19/11/2026 | 11:49
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