O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai disponibilizar a versão mais atual do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos(às) usuários(as) baianos(as). A atualização para a versão 2.10, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está programada para ser realizada durante o feriado prolongado de 7 de setembro. Das 18 horas do dia 4 até às 8 horas de 8 de setembro, o sistema ficará indisponível. Demandas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário.  
A indisponibilidade será restrita ao PJe. Os demais sistemas e serviços do TJBA permanecerão em funcionamento normal.  
A medida foi formalizada pelo Ato Normativo Conjunto nº 24, de 17 de agosto de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18). A atualização integra as ações de modernização tecnológica do Tribunal.  
A janela de manutenção foi programada para coincidir com o feriado prolongado, período sem expediente ordinário, com o objetivo de reduzir os impactos da indisponibilidade para magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e demais usuários(as) do sistema.   
No mesmo período, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) realizará a modernização da infraestrutura tecnológica que sustenta o PJe, com atualização dos ambientes de servidores e dos componentes que suportam a operação da plataforma.  
Vantagens para o usuário  
A atualização do PJe para a versão 2.10 traz uma série de aprimoramentos voltados à melhoria da experiência dos(as) usuários(as) e ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica do sistema. Entre os principais avanços, estão melhorias de desempenho, novos recursos de organização e medidas destinadas a ampliar a segurança da informação.  
A nova versão incorpora correções e otimizações, especialmente nas consultas processuais, proporcionando maior estabilidade, navegação mais fluida e redução no tempo de resposta. Na prática, a atualização contribui para tornar mais ágeis e eficientes as atividades realizadas, diariamente, no sistema. 
Outro destaque é o aperfeiçoamento do painel do usuário. A ferramenta passa a contar com listas paginadas, novos filtros de pesquisa e recursos que facilitam a localização e a organização das informações. A atualização, também, representa um reforço na segurança da informação. A versão 2.10 aprimora o tratamento de processos sigilosos e amplia os mecanismos de controle de acesso, colaborando para uma gestão mais segura das informações processuais.  
Com a adoção de uma versão mais atualizada, o PJe passa a oferecer aos(às) usuários(as) uma plataforma mais estável, ágil, organizada e segura. Com isso, o sistema acompanha a evolução das necessidades do Judiciário e proporciona melhores condições para a prestação dos serviços jurisdicionais.  
Além dos ganhos imediatos, a migração para a versão 2.10 abre caminho para a implantação de recursos já adotados por outros tribunais, como o Badon, editor de textos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e do PJe Mobile 2. 
Prazos processuais e atendimento durante a parada 
Nenhum prazo vencerá durante o período de indisponibilidade. Os prazos processuais que se encerram no dia 4 de setembro ficam suspensos, nos termos do art. 3º do Ato Normativo Conjunto e da Resolução CNJ nº 185/2013. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, não há expediente forense, em razão do final de semana e do feriado nacional. No dia 8 de setembro, com o restabelecimento do sistema às 8h, os prazos processuais voltam a funcionar normalmente. 
O Ato Normativo Conjunto constitui o instrumento oficial de comprovação da indisponibilidade programada e poderá ser utilizado pelos(as) usuários(as), durante todo o período, para os fins legais cabíveis. 
Durante a parada, as demandas urgentes serão recebidas, exclusivamente, pelo Plantão Judiciário, mediante peticionamento por e-mail, por intermédio dos seguintes canais:  
Plantão Judiciário de 1º Grau: peticionamentos pelo e-mail [email protected]; demandas da Vara de Audiência de Custódia pelo e-mail  [email protected]; e telefones (71) 3372-5346 e (71) 3372-5345. 
Plantão  Judiciário de 2º Grau: peticionamentos pelo e-mail [email protected]; e telefones (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514. 
Ambos os plantões funcionam no prédio-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 
É importante que os usuários atentem para um ponto essencial: o Plantão Judiciário processará somente as matérias de sua competência, previstas nas Resoluções TJBA nº 14/2019 (1º Grau) e nº 15/2019 (2º Grau), destinadas ao atendimento de medidas urgentes. Petições, recursos e demais expedientes que não se enquadrem nas hipóteses de plantão não serão recebidos nem cadastrados por essa via. 
Não há motivo para utilizar o Plantão como forma de resguardar prazos: como nenhum prazo vencerá durante o período de indisponibilidade, as petições e os recursos ordinários deverão ser protocolados, normalmente, no PJe após o restabelecimento do sistema, a partir das 8h do dia 8 de setembro. As demandas urgentes recebidas pelo Plantão serão registradas, posteriormente, no PJe pelas unidades competentes. 
Orientações importantes antes da parada 
Para evitar transtornos, a SETIM recomenda que magistrados, servidores e colaboradores adotem as seguintes providências antes das 18h do dia 4 de setembro:  
assinem suas minutas ou guardem cópia fora do PJe. Minutas e documentos em elaboração que permaneçam no sistema sem assinatura até o início da parada podem ser perdidos durante a migração, conforme experiência reportada por outros tribunais que realizaram a mesma atualização. A orientação é assinar tudo o que estiver pronto e, quanto aos textos ainda em elaboração e aos modelos de documentos, guardar cópia de segurança em arquivo externo ao sistema, para eventual reaproveitamento após o retorno; 
baixem, antecipadamente, os autos dos processos com audiências e sessões pautadas para a semana do retorno do sistema, em especial sessões plenárias do Tribunal do Júri e sessões de julgamento do 2º Grau, garantindo o acesso ao conteúdo, mesmo diante de eventual instabilidade pontual. 
Expectativa para os primeiros dias 
Como ocorre em toda migração de grande porte, é natural que os primeiros dias após o retorno apresentem ajustes e instabilidades pontuais até a plena estabilização da nova versão. As equipes da SETIM estarão mobilizadas em regime especial de acompanhamento para identificar e corrigir, rapidamente, qualquer ocorrência; e o Service Desk estará à disposição pelos canais habituais: telefone, portal de chamados e Balcão Virtual. 
Serviço 
Sistema: PJe (1º e 2º Graus). 
Indisponibilidade: das 18h de 04/09/2026 até às 8h de 08/09/2026. 
Prazos  processuais: nenhum prazo vencerá durante o período de indisponibilidade, nos termos do Ato             Normativo Conjunto PRES/1ª VP/CGJ nº 24/2026;  a partir das 8h de 08/09, os prazos voltam a funcionar normalmente. 
Urgências: Plantão Judiciário de 1º Grau ([email protected])  e de 2º Grau ([email protected]). 
Retorno: terça-feira, 08/09/2026, a partir das 8h.