O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) realizou, nesta quinta-feira (30), o 5º Conselho de Representantes Sindicais, conforme decisão do IX CONSEJUD, instância máxima de deliberação da entidade.

A reunião iniciou-se com a leitura do Comunicado da Mesa Diretora do Conselho de Representantes Sindicais e do Edital de Convocação, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), edição nº 4.082, disponibilizada em 23 de julho de 2026 (Caderno 3, páginas 3 e 4).
Em razão da ausência injustificada do presidente do Conselho de Representantes Sindicais, Antônio Moisés Dantas Sobrinho, o Secretário Executivo do colegiado, José Walquimar, assumiu a condução dos trabalhos, em cumprimento ao art. 12, alínea “d”, do Regimento Interno do Conselho de Representantes Sindicais. Na sequência, foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião do conselho de representantes ocorrida em 28 de maio de 2026.

Ordem do dia:

1 e 2. Informes da Presidência e Informes sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos - PCCV

Em seguida, a palavra foi concedida ao presidente do SINPOJUD, Manuel Suzart, para apresentação dos informes constantes na ordem do dia.

Entre os principais destaques, o presidente informou que a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) foi concluído e aprovado pelo CONSEJUD, sendo protocolado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 13 de julho, na Chefia de Gabinete da Presidência.

Segundo Suzart, a proposta contempla importantes avanços para a categoria, entre eles:
aproximação gradativa do vencimento do cargo de Técnico Judiciário ao do cargo de Analista Judiciário;
regulamentação, por meio de projeto de lei, da conversão em pecúnia da venda de até dez dias de férias;
conversão em pecúnia de um mês de licença-prêmio por ano, conforme deliberação unânime do IX CONSEJUD;
exigência de nível superior para os futuros concursos destinados ao cargo de Técnico Judiciário;
criação de bonificação por produtividade para servidores que obtiverem conceito 3 ou 4 na avaliação de desempenho;
implantação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os motoristas do Tribunal de Justiça;
enquadramento no padrão TJFC-3, em 60%, para servidores que exercem as funções de pré-liquidantes, liquidantes e administradores;
reconhecimento, para fins de progressão funcional, de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O presidente também informou que o sindicato acompanha de forma permanente o cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo identificado o descumprimento da Resolução nº 500, que prevê acréscimo de 50% no auxílio-saúde para servidores em situações específicas, além de inconsistências relacionadas ao auxílio-creche.
Outro ponto destacado foi a participação do SINPOJUD na Mesa Permanente de Negociação instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Manuel Suzart informou que passou a integrar o colegiado e indicou o conselheiro fiscal e dirigente sindical Cláudio Salles como representante da entidade. Entre as pautas apresentadas estão o pagamento retroativo da indenização de transporte, os valores referentes ao período da pandemia e a conversão da licença-prêmio em pecúnia, com prioridade para os servidores aposentados.
Ainda durante os informes sobre o PCCV, Suzart ressaltou que o sindicato mantém atuação permanente na defesa dos direitos da categoria por meio do acompanhamento de processos administrativos e da orientação direta aos servidores. Segundo ele, a entidade já auxiliou na tramitação de milhares de requerimentos administrativos, especialmente de servidores do interior do Estado, envolvendo progressão funcional por titulação, licença-prêmio, abono de permanência e outros direitos. O presidente destacou que a prioridade da entidade continua sendo a busca de soluções pela via administrativa, preservando o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça.

3. Apresentação e votação do Parecer da Comissão de Ética

Encerrados os informes da Presidência, o Secretário Executivo deu prosseguimento ao terceiro item da pauta: a apresentação e votação do Parecer da Comissão de Ética do SINPOJUD, elaborado em cumprimento à deliberação do Conselho de Representantes Sindicais de 28 de maio de 2026, observado o disposto no art. 10 do Estatuto Social, especialmente o seu § 11 e sequência cronológica proferida no agravo de instrumento nº n. 8031757-50.2026.8.05.0000.
A Comissão de Ética apresentou ao Conselho o parecer referente ao processo disciplinar instaurado em desfavor dos representados Tiago Pascoal dos Santos e Carmem Maria Carvalho, esclarecendo que, no curso da instrução processual, foram assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo estatutário.
Ao final da instrução, a Comissão de Ética concluiu, por unanimidade, pela procedência da representação e pela aplicação da penalidade prevista no § 14 do art. 10 do Estatuto Social, consistente na eliminação dos representados dos órgãos diretivos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD).

Submetido ao Conselho de Representantes Sindicais, órgão competente para proferir a decisão final em última e única instância administrativa conforme prevê o estatuto social, o parecer foi aprovado por maioria simples, na forma prevista no § 14 do art. 10 do Estatuto Social, registrando-se 37 votos favoráveis, 2 votos contrários e 10 abstenções.

4 Comissão Eleitoral é eleita por aclamação

Na sequência, foi apreciado o quarto item da ordem do dia, referente à deliberação e eleição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do Processo Eleitoral do SINPOJUD para o quadriênio 2027-2031, destinado à escolha da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Sindicais (titulares e suplentes).
Em cumprimento às disposições estatutárias, o Conselho de Representantes Sindicais elegeu, chapa única para compor a Comissão Eleitoral, que ficará responsável por organizar, coordenar e conduzir todas as etapas do processo eleitoral da entidade.
A Comissão Eleitoral ficou composta pelos seguintes membros:
Joel Barbosa - Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA);
Natanael dos Santos Maia - servidor aposentado;
Ana Maria Rios Doria - servidora aposentada;
José Santos Bispo - servidor aposentado;
Hilda Araújo de Azevedo - oficiala de Justiça.

 

Encerrada a apreciação de todos os itens constantes da ordem do dia, o Secretário Executivo agradeceu a presença dos representantes sindicais e dos servidores filiados que acompanharam a reunião, ressaltando a importância da participação da categoria nas instâncias deliberativas do SINPOJUD e reafirmando o compromisso da entidade com a transparência, a democracia e o fortalecimento da representação sindical.

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