O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4), o Edital de Aproveitamento nº 01, de 3 de março de 2026, convocando servidores e servidoras remanescentes das serventias extrajudiciais que ainda não foram aproveitados no processo de remoção para nova manifestação de preferência de lotação.

De acordo com o edital, 40 servidores que participaram anteriormente do procedimento de aproveitamento deverão apresentar nova opção de lotação para o cargo de Analista Judiciário – Subescrivão, conforme as vagas remanescentes existentes no Tribunal.

A medida integra a etapa conclusiva do processo de aproveitamento desses servidores no âmbito do Judiciário baiano, seguindo determinações do Conselho da Magistratura e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à regularização funcional de trabalhadores oriundos de cartórios extrajudiciais.

Segundo o edital, os servidores convocados deverão encaminhar requerimento específico com nova manifestação de preferência, indicando até três opções de comarcas e unidades judiciárias para o cargo de subescrivão. O documento deverá ser enviado à Chefia de Gabinete da Presidência do TJBA por meio do e-mail institucional [email protected].

Prazo para manifestação

O prazo para envio da nova manifestação de preferência vai até as 23h59 do dia 13 de março de 2026. Após o recebimento dos formulários, os processos serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), responsável por verificar os requisitos e consolidar as opções apresentadas.

Concluída essa etapa, o Tribunal deverá publicar nova relação geral com a indicação das comarcas e unidades judiciárias onde os servidores serão aproveitados.

Critérios de classificação

Caso mais de um servidor concorra à mesma vaga, o edital estabelece critérios de desempate que incluem, entre outros fatores, maior tempo de serviço na unidade judiciária ou na comarca, grau de escolaridade, idade e tempo de serviço no Poder Judiciário.

O edital também prevê que, caso o servidor não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o aproveitamento poderá ser realizado de ofício pela administração do Tribunal, conforme a necessidade do serviço.

Clique AQUI e confira o edital com a lista completa dos servidores.