O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25), o Decreto Judiciário nº 150, de 24 de fevereiro de 2026, que disciplina a realização da avaliação de desempenho dos servidores efetivos que preencheram os requisitos para a progressão por desempenho no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025.

De acordo com o decreto, os gestores imediatos deverão realizar as avaliações no período de 26 de fevereiro a 23 de março de 2026, por meio do sistema Portal RH-Net. A medida contempla servidores efetivos, ativos e estáveis do TJBA que atendem aos critérios estabelecidos nas normas internas da Corte.

O ato foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e está fundamentado no artigo 15 da Resolução TJBA nº 01/2013, com alterações promovidas por resoluções posteriores.

O decreto também traz, em anexo, a relação nominal dos servidores que deverão ser avaliados nesta etapa, conforme as datas em que adquiriram o direito à progressão.

O Sinpojud acompanhará o cumprimento dos prazos e orienta os servidores a verificarem se constam na lista de avaliados, bem como a acompanharem, junto às suas chefias imediatas, a realização do procedimento dentro do período estabelecido.

Em caso de dúvidas ou eventual inconsistência, o sindicato recomenda que o servidor procure o setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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