Foi deferida, na tarde desta segunda (02) a decisão judicial que trata de pedido de tutela provisória de urgência envolvendo a administração do SINPOJUD. A decisão reconhece a legalidade e a legitimidade das deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2025, reafirmando o papel soberano da Assembleia como instância máxima de decisão da entidade sindical.
Foi reconhecido que Assembleia foi regularmente convocada e que suas deliberações foram legítimas, por estarem devidamente registradas em cartório. Decisão que reafirma o poder decisivo da categoria, que foi exercido de forma coletiva e democrática,o que define uma legitima condução do sindicato e para a defesa dos direitos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário.
A decisão determinou que Manuel Inácio Cerqueira Suzart pare imediatamente de praticar quaisquer atos em nome do SINPOJUD, de se apresentar como presidente da entidade perante instituições financeiras, fornecedores ou órgãos públicos, bem como de utilizar papéis timbrados, senhas, sistemas ou quaisquer bens do sindicato, enquanto perdurar o afastamento de 180 dias deliberado pela Assembleia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, além da possibilidade de cometimento de crime de desobediência.
Também foi determinado que a expedição de ofícios às instituições financeiras onde o sindicato mantém contas bancárias e ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que reconheçam como legítima a composição da diretoria definida na ata da Assembleia de 13/12/2025. Também foi definido que os prestadores de serviço de TI, contabilidade e segurança devem acatar exclusivamente as orientações da diretoria legitimada na Assembleia.
A decisão judicial reafirmou um princípio histórico do SINPOJUD: a soberania das Assembleias e a força do coletivo como fundamento essencial da luta sindical. É por meio da unidade da categoria e do respeito às decisões coletivas que se constroem avanços, se preservam direitos e se enfrentam os desafios impostos ao serviço público ao longo das décadas.
 

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