O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) informa à categoria que foi anulada a convocação da Assembleia Geral Extraordinária prevista para o dia 15 de janeiro de 2026, conforme edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 3.963, de 14 de janeiro de 2026.

De acordo com o Edital nº 001/2026, assinado pelo Presidente do Conselho de Representantes do SINPOJUD, Antônio Moises Dantas Sobrinho, a convocação da referida Assembleia foi considerada formalmente nula, em razão de vícios estatutários, regimentais e procedimentais que afrontaram o princípio da colegialidade e desrespeitaram deliberação anterior da própria Assembleia Geral Extraordinária realizada em dezembro de 2025.

O documento aponta que a convocação anulada foi subscrita pelo Secretário Geral e por suplentes do Conselho de Representantes sem a devida deliberação prévia do Conselho, além de conter requerimentos com assinaturas rubricadas sem identificação formal dos conselheiros ou delegados, o que comprometeu a validade do ato. Também foi destacado que não houve ciência nem anuência do Presidente do Conselho de Representantes, que se encontra no pleno exercício de seu mandato, conforme dispõe o Estatuto Social do SINPOJUD.

O edital ressalta ainda que a convocação anulada contrariou decisão expressa da Assembleia Geral Extraordinária anterior, a qual determinou que qualquer nova Assembleia somente poderia ocorrer após reunião prévia do Conselho de Representantes, nos termos do Estatuto Social da entidade.

Convocação do Conselho de Representantes

No mesmo ato, o Presidente do Conselho de Representantes convocou os membros do Conselho para a 1ª Reunião Ordinária Híbrida (presencial e virtual), a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2026, com pauta voltada à ampliação da Pauta de Reivindicações 2026, ao acompanhamento da auditoria externa deliberada em Assembleia e à definição de nova convocação de Assembleia Geral Extraordinária para apreciação parcial dos trabalhos da auditoria.
Compromisso com a legalidade e a democracia sindical

O Presidente do Conselho de Representantes reafirma que todas as medidas adotadas observam rigorosamente o Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Representantes e as deliberações soberanas da categoria, reiterando o compromisso da entidade com a legalidade, a transparência, a democracia sindical e o respeito às instâncias colegiadas.

Clique aqui e veja o Edital de Anulação publicado no DPJ.