O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta terça-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria nº 213/2025, que traz a relação atualizada dos servidores aposentados que têm direito à progressão automática.

A publicação representa um passo importante na luta do Sinpojud em defesa dos direitos dos servidores aposentados do Poder Judiciário, garantindo o reconhecimento administrativo da progressão prevista em lei. Com a portaria, o Tribunal consolida a atualização da lista de beneficiários que aguardavam o avanço funcional mesmo após a aposentadoria.

O Sinpojud agora vai acompanhar a atualização do percentual de até 3% nos proventos dos servidores contemplados. Somente após a implementação desse reajuste será possível avançar para a adoção das medidas jurídicas cabíveis visando o pagamento do retroativo referente aos últimos cinco anos, conforme assegura a legislação.

O Sinpojud seguirá monitorando de perto o cumprimento da portaria e os desdobramentos administrativos junto ao Tribunal, mantendo os aposentados informados sobre cada avanço do processo. A entidade reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores aposentados e com a defesa intransigente dos direitos da categoria.

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