Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a Portaria nº 213/2025, que reconhece o direito à progressão por desempenho, também chamada de progressão automática, referente aos anos de 2008 a 2012 para mais de 2 mil servidores aposentados do Poder Judiciário da Bahia.

Com a publicação, a Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV) iniciará a reabertura dos processos de aposentadoria de todos os servidores contemplados, para refazer os cálculos e atualizar os percentuais devidos. Na maioria dos casos, o acréscimo corresponde a dois níveis, equivalente a 3%.

Após essa etapa, os novos cálculos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ficará responsável pela homologação final.

A medida representa um importante avanço no reconhecimento dos direitos dos servidores aposentados, garantindo a correção de benefícios que aguardavam atualização há mais de uma década.

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