Na manhã de 03 de novembro de 2025, os diretores do SINPOJUD Tiago Pascoal, Carmem Maria, Damião e Maria José (Zezé) participaram de uma reunião com diversas entidades representativas do funcionalismo para avaliar estratégias de luta diante da possibilidade de o Governo do Estado apresentar um projeto de “reestruturação” do Planserv que contrarie os interesses do conjunto dos servidores públicos da Bahia. O encontro somou forças ao movimento sindical que, nas últimas semanas, tem cobrado transparência, diálogo real e medidas que fortaleçam, e não fragilizem, o plano de saúde dos servidores.

O que está em jogo agora

Reportagens recentes indicam que o governo prepara um pacote para o Planserv, a ser anunciado “em até 10 dias”, envolvendo reajustes de mensalidades e mudanças na participação financeira do Estado. Servidores relatam apreensão: o plano fechou 2024 no vermelho pelo segundo ano seguido e vem enfrentando redução da rede credenciada e negativas de atendimento, especialmente fora da capital. É exatamente por isso que as entidades defendem que qualquer reestruturação priorize recomposição da cota patronal, melhoria da assistência e ampliação/qualificação dos serviços no interior — em vez de transferir mais custos ao trabalhador.

Cota patronal: recuperar o patamar histórico

A defesa sindical é pela recomposição da cota patronal ao patamar historicamente praticado quando da implantação do Planserv (5%), e não por novas elevações de contribuição do servidor. Registros na Assembleia Legislativa e em entidades de classe lembram que, ao longo dos anos, medidas legais reduziram a participação do, abrindo caminho para desequilíbrios e para o aumento do peso financeiro sobre os beneficiários. Hoje, a própria imprensa baiana menciona que a contribuição do Estado está em 2,5%, informação que reforça a urgência de recomposição.

Assistência que funcione em todo o estado (500 mil vidas)

O Planserv é autogestão pública vinculada à Secretaria da Administração e atende mais de 500 mil beneficiários. Esse contingente está espalhado por todas as regiões, o que exige rede credenciada robusta e interiorizada, com pronta disponibilidade de exames, consultas e procedimentos. Contudo, nos últimos anos houve episódios de suspensão ou restrição de atendimentos em grandes hospitais, além de relatos de diminuição de cobertura, situações que impactam diretamente quem está no interior e precisa se deslocar para centros maiores. É inadiável reverter esse quadro com contratos estáveis, atratividade aos prestadores e regulação que garanta acesso real.

Por que não aceitar “reestruturação” que piora a vida do servidor

Em 2011 o governo fixou limites de coparticipação por procedimento e por mês, medida que, embora alivie parte do gasto para muitos usuários, não resolve o problema estrutural do subfinanciamento. Anunciar “reestruturação” sem recompor a cota patronal e sem um plano de interiorização da rede é insistir na lógica de repassar conta para quem já sustenta o plano: os servidores e suas famílias.

O que o SINPOJUD e demais entidades defendem:

Recomposição imediata da cota patronal aos níveis históricos (5%), com cronograma claro e garantia orçamentária (premissa para equilibrar as contas sem punir o servidor).
Melhoria da assistência: recompor e ampliar a rede credenciada, eliminar gargalos de autorização, garantir previsibilidade nos contratos e transparência nos indicadores de desempenho do plano, ampliar os valores de referência pagos pelos serviços.
Interiorização e qualificação dos serviços: metas públicas de expansão de prestadores no interior, com incentivos para especialidades críticas (oncologia, cardiologia, ortopedia, pediatria) e linhas de cuidado regionais.
Transparência e controle social: divulgação regular de dados financeiros (receitas, despesas por rubrica, inadimplência do Estado) e de acesso (tempo médio para consultas/exames, taxas de negativa), com participação efetiva das entidades nas decisões.
Nenhum retrocesso nos direitos: qualquer ajuste deve preservar o caráter público do Planserv e impedir aumentos desproporcionais de mensalidades e coparticipações.

Próximos passos

O SINPOJUD seguirá articulado com o fórum das entidades e acompanhará cada movimento do Executivo, exigindo debate público antes de qualquer envio de projeto à Assembleia Legislativa. A prioridade é fortalecer o Planserv, não fragilizá-lo. Nossas dirigentes e nossos dirigentes estarão presentes em audiências, reuniões técnicas e mobilizações, defendendo que reestruturar signifique investir mais na saúde do servidor, recompor a cota patronal, qualificar a rede e chegar com qualidade ao interior da Bahia.