Desde 2022, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n. 128, magistradas e magistrados de todo o país passaram a contar com um instrumento inédito: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Em continuidade aos esforços para aprimoramento da política, em agosto, o CNJ instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudo das decisões cadastradas no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do protocolo.
O objetivo é elaborar um relatório com um diagnóstico e recomendações para o aperfeiçoamento do uso do material. O grupo, coordenado pela conselheira Renata Gil, é também composto por magistradas, pesquisadoras e representantes da sociedade civil. Elas também devem apresentar propostas de aperfeiçoamento do banco de sentenças e decisões, com foco na alimentação, organização, usabilidade e estratégias de divulgação do Protocolo nos tribunais.
Instrumento orientativo
Na prática, o Protocolo funciona como um guia. Ele não altera o mérito das ações, mas orienta os julgadores a observar como desigualdades de gênero e outros marcadores sociais podem influenciar processos. A intenção é fornecer instrumentos interpretativos que permitam julgamentos imparciais e livres de estereótipos e preconceitos, para assegurar que diferenças de gênero e suas interseccionalidades (raça/etnia, renda, orientação sexual, entre outras) sejam consideradas.
O documento propõe perguntas-chave e convida a ponderações: o depoimento de uma vítima está sendo descredibilizado por estereótipos relacionados ao gênero? A instrução do processo reproduz violências institucionais? Uma norma aparentemente neutra gera impacto desigual entre homens e mulheres? O protocolo também traz orientações sobre a identificação de desigualdades estruturais, a valoração de provas em casos sensíveis e a necessidade de medidas de proteção quando houver risco de violências.