O Sinpojud protocolou, no último dia 15 de agosto, o Pedido Administrativo nº TJ-ADM-2025/66898, requerendo ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o aumento dos níveis de progressão por escolaridade e titulação para os servidores do Judiciário baiano.

O pleito, assinado pelo presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, busca corrigir uma defasagem de mais de 12 anos desde a publicação da Resolução nº 01/2013, que regulamenta a progressão por titulação. De acordo com a norma, o servidor efetivo pode obter até 10 padrões de progressão mediante a conclusão de cursos posteriores ao ingresso no cargo. No entanto, apesar do avanço dos últimos anos e das constantes qualificações obtidas pelos servidores, o limite de 10 padrões permanece inalterado.

A proposta apresentada pelo Sinpojud prevê aumentar os níveis de progressão de 10 para 16, ou seja, acrescentar seis novos padrões. A estratégia do sindicato é retirar esses 16 níveis do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), deixando-os sob regulamentação por resolução do Tribunal de Justiça, como já ocorre atualmente. Dessa forma, o impacto no Projeto de Lei do PCCV enviado ao Governo do Estado seria reduzido, garantindo que a valorização dos servidores possa avançar sem comprometer a tramitação do plano.

Na avaliação do Sinpojud, a atualização é essencial para estimular a formação continuada e o reconhecimento dos servidores. “É fundamental que o Judiciário reconheça o esforço contínuo dos trabalhadores que buscam aprimoramento. Servidores mais qualificados significam serviços públicos de maior qualidade para a sociedade. A progressão por escolaridade precisa refletir essa realidade”, destacou o presidente Manuel Suzart.

O pedido ressalta que servidores que continuam se especializando não estão sendo devidamente reconhecidos por seus aprimoramentos e que a atualização dos níveis de progressão trará impacto direto na eficiência, inovação e valorização do trabalho realizado no Judiciário.