A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recomendou que juízes e juízas de primeiro grau priorizem a tramitação de processos que envolvam pessoas idosas. A orientação foi publicada no início de julho por meio de uma recomendação oficial do órgão.
A medida reforça o que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo que ações judiciais com esse público tenham andamento mais célere em todas as fases, desde a conciliação até a execução. Para isso, os magistrados devem utilizar marcadores no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), facilitando a identificação e o acompanhamento desses processos.
A corregedora do TRT5-BA, desembargadora Ivana Magaldi, afirmou que a recomendação fortalece o compromisso do Judiciário com os direitos da pessoa idosa. Segundo ela, o uso de marcadores eletrônicos “permite que os processos com partes idosas sejam identificados com mais rapidez, garantindo o tratamento prioritário que a lei exige”.